Política de Privacidade

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Controlador e canal de privacidade

FACILITA PRO SOLUCOES TECNOLOGICAS E EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 68.838.244/0001-81, com endereço em A Folha 28, Quadra 03, Lote 26, Sala E, nº 26, CXPST Domicílio Fiscal, Nova Marabá, Marabá/PA, CEP 68.506-030, é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados realizado na Facilita PRO. Solicitações de titulares e contatos sobre privacidade podem ser enviados para administracao@facilitaprosistema.com.br.

2. Escopo e papéis

Esta Política se aplica ao site, à plataforma, ao atendimento e aos serviços relacionados. Em atividades determinadas diretamente pela Facilita PRO, a empresa atua como controladora. Quando trata dados seguindo instruções documentadas de um cliente ou escritório parceiro, poderá atuar como operadora, conforme o contrato e a legislação aplicável.

3. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais e de contato, dados empresariais, fiscais, contábeis, trabalhistas e financeiros, documentos enviados, procurações e autorizações, informações de cobrança, solicitações, comunicações, registros de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, eventos de segurança e histórico de uso. Dados sensíveis somente serão tratados quando necessários e amparados por base legal adequada.

4. Fontes dos dados

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, pelo representante da empresa, por escritório parceiro autorizado, por prestadores envolvidos no serviço, por fontes públicas legítimas ou gerados durante o uso da plataforma e das integrações autorizadas.

5. Finalidades e bases legais

O tratamento pode ocorrer para criar e proteger contas; executar contrato e procedimentos solicitados; atender obrigações legais ou regulatórias; organizar obrigações empresariais; processar cobranças; prestar suporte; prevenir fraudes e incidentes; exercer direitos em processos; manter registros de auditoria; melhorar segurança e desempenho; e enviar comunicações relacionadas ao serviço. As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse avaliado e consentimento quando exigido.

6. Compartilhamento

Dados são compartilhados somente na medida necessária com provedores de infraestrutura e armazenamento, comunicação, autenticação, processamento de pagamentos, suporte técnico, escritórios ou profissionais autorizados, sistemas e órgãos públicos e autoridades competentes. Entre os provedores utilizados podem estar Render, Google Workspace, Asaas e serviços oficiais acessados diretamente ou por integração. Cada destinatário recebe apenas os dados compatíveis com sua finalidade e obrigação.

7. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, são adotadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD e com as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para transferências internacionais.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos durante a relação contratual e pelo período necessário às finalidades informadas, à defesa de direitos e ao cumprimento de prazos fiscais, contábeis, trabalhistas e demais obrigações legais. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.

9. Segurança e incidentes

São utilizados controles de acesso por perfil e empresa, criptografia de informações sensíveis, registros de auditoria, backups, monitoramento e medidas de continuidade. Em incidente que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção e as comunicações aos titulares e à ANPD nos casos e prazos aplicáveis.

10. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas. A solicitação é gratuita e poderá exigir validação segura da identidade ou representação.

11. Cookies e registros técnicos

A plataforma utiliza cookies e tecnologias estritamente necessárias para autenticação, segurança, preferências e funcionamento. Registros técnicos podem ser usados para prevenção a fraudes, diagnóstico e melhoria. Cookies não essenciais ou usos publicitários, se adotados, serão informados com controles adequados.

12. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas capazes de representar empresas. Dados de crianças ou adolescentes somente serão tratados quando necessários a obrigações legais, trabalhistas ou serviços autorizados, sempre considerando seu melhor interesse e as bases legais aplicáveis.

13. Decisões automatizadas

Automações podem organizar informações, gerar alertas ou apoiar fluxos. Caso uma decisão tomada exclusivamente por tratamento automatizado afete interesses do titular, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

14. Atualizações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão destacadas e a data da versão será mantida nesta página. Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para administracao@facilitaprosistema.com.br.