Política de Privacidade do Facilita PRO

Última atualização: 21 de agosto de 2026.

Esta Política explica como o Facilita PRO trata dados pessoais e empresariais necessários para disponibilizar a plataforma. O serviço é operado e suportado por CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA., em Marabá/PA. Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas para WhatsApp Business (94) 99267-8537.

1. Dados que podemos tratar

Podemos tratar dados de cadastro da conta, como nome e e-mail; dados do negócio, como CNPJ, nome empresarial, atividade, município e data de abertura; informações de acompanhamento inseridas pelo usuário, como faturamento, DAS e declaração anual; dados obtidos de fontes públicas ou de consultas oficiais assistidas; e dados técnicos mínimos para segurança, autenticação e funcionamento do serviço.

2. Integração opcional com WhatsApp Business

Quando o usuário optar por conectar o WhatsApp Business por meio do fluxo oficial da Meta, poderemos tratar o número de telefone empresarial, identificadores técnicos da conta WhatsApp Business, mensagens enviadas ao assistente, respostas geradas pelo serviço e metadados necessários para entrega e status das mensagens.

Esses dados são usados exclusivamente para fornecer as funcionalidades autorizadas, como atendimento automatizado, consulta de informações da conta, registro de solicitações, confirmações de ações e envio de alertas. O Facilita PRO não vende dados de conversas nem os utiliza para publicidade comportamental de terceiros.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para criar e manter a conta; executar funcionalidades solicitadas pelo usuário; organizar e apresentar informações do MEI; prevenir fraude e abuso; manter segurança e registros técnicos; prestar suporte; cumprir obrigações legais aplicáveis; e, quando autorizado, integrar canais como WhatsApp Business.

4. Bases e autorizações

O tratamento pode ocorrer para execução dos serviços solicitados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, proteção e segurança da plataforma e, quando a funcionalidade exigir, mediante consentimento ou autorização específica do usuário. A conexão com serviços da Meta é opcional e depende de ação do titular.

5. Compartilhamento e operadores

Podemos utilizar fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança e comunicação estritamente para operar o serviço. Na integração com WhatsApp Business, dados necessários são processados pela Meta conforme os termos e políticas aplicáveis à Plataforma do WhatsApp Business. Esses fornecedores podem processar dados em outras localidades, observadas as salvaguardas e contratos aplicáveis.

6. Fontes oficiais e dados informados pelo usuário

O Facilita PRO diferencia, sempre que tecnicamente possível, informações declaradas pelo usuário, informações importadas e resultados provenientes de consulta oficial assistida. A plataforma não substitui certidões, comprovantes ou consultas emitidas pelos órgãos públicos competentes.

7. Retenção e exclusão

Os dados permanecem pelo tempo necessário para manter a conta e prestar o serviço, além dos prazos necessários para segurança, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais. Quando o usuário solicitar a exclusão, os dados da conta ativa serão removidos ou anonimizados conforme aplicável, ressalvadas informações que precisem ser preservadas por obrigação legal, segurança ou ciclos técnicos de backup.

8. Direitos do titular

O usuário pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, exportação, informação sobre compartilhamentos, eliminação quando aplicável e revogação de consentimentos. A conta também possui recursos de exportação e exclusão em “Minha conta”. Consulte ainda as instruções públicas de exclusão de dados.

9. Segurança

Adotamos medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, incluindo HTTPS, cookies de autenticação protegidos, controles de acesso, validação de requisições e segregação de credenciais sensíveis. Nenhum serviço conectado à internet pode garantir risco zero, por isso monitoramos e evoluímos os controles continuamente.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir novas funcionalidades, integrações ou requisitos legais. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização.